PARECER CNE/CEB 013/2010 – CONSULTA ACERCA DA INCLUSÃO DO EMPREENDEDORISMO COMO DISCUPLINA NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTOAL, DO ENSINO MÉDIO, DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

A consulta teve início a partir da Indicação nº 5.053/2009, apresentada pelo Deputado João Bittar em 6 de agosto de 2009, na Câmara dos Deputados. Nesta mesma data, o Deputado encaminhou ao Presidente da Câmara dos Deputados o requerimento solicitando o envio da Indicação ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, o que foi acatado pela presidência daquela Casa, em 7 de agosto de 2009.

Em 26 de agosto de 2009, o primeiro secretário, Deputado Rafael Guerra, encaminhou a referida Indicação para a Casa Civil da Presidência da República. Em 11 de setembro de 2009, o Subchefe de Análise