PARECER CNE/CEB 033/2004 – ANÁLISE DO TEXTO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: FASES OU SÉRIES

I – RELATÓRIO

O município de Tuparetama, Pernambuco, encaminha consulta ao Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre a possibilidade legal de oferecer Educação de Jovens e Adultos, em estudo presencial e seriado, nas escolas da rede municipal.

Análise

Entendo que não cabe ao CNE decidir essa questão, devendo haver entendimento no âmbito do próprio Estado.

Cabe, entretanto, oferecer algumas considerações que, se acolhidas, poderão contribuir para o devido encaminhamento da questão.

Em primeiro lugar, é oportuno registrar a adequada