PARECER CNE/CEB 027/2004 – CONSULTA SOBRE REGISTRO DE DIPLOMA DE CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL

I- RELATÓRIO

O Conselho Municipal de Educação de Serrinha, Bahia, encaminha ao CNE consulta sobre o registro de diplomas de curso de Ensino Médio, modalidade normal, ministrado por instituição escolar, mantida pelo município, da qual se transcrevem a seguir as questões que passam a se constituir em objeto deste expediente:

a. No Município que tem um sistema de ensino implementado e um conselho funcionando normalmente, como se deve proceder na questão do registro dos diplomas do curso de ensino médio, modalidade normal, expedidos pelas escolas de ensino médio criados e mantidos