PARECER CNE/CEB 027/2003 – CONSULTA SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE ENSINO MÉDIO PELO CEFET/PE EM FAVOR DO SENHOR CARLOS ALBERTO CARVALHO SANTOS
I – RELATÓRIO
No dia 4 do corrente, foi protocolado no Conselho Nacional de Educação, o Ofício DEP/SEMTEC/MEC 1.603/2003, contendo consulta sobre expedição de certificado de conclusão do Ensino Médio, por parte do CEFET de Pernambuco, em favor do Senhor Carlos Alberto Carvalho Santos.
A situação do referido senhor, em síntese, é a seguinte:
O estudante concluiu, no 2º semestre do 1984, todo o currículo do curso técnico (à época, integrado) em Mecânica, inclusive, estágio supervisionado.
Durante o curso, o estudante ficou
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