PARECER CNE/CEB 026/2005 – CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO CURSO DE ENSINO MÉDIO, MINISTRADO PELA ESCOLA MÉDIA DE AGROPECUÁRIA REGIONAL DA CEPLAC – EMARC, DE VALENÇA, ESTADO DA BAHIA

I – RELATÓRIO

Histórico

As Escolas Médias de Agropecuária da Região Cacaueira e a CEPLAC

A Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC, hoje um órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, foi instituída pelo Decreto nº 40.987, de 20/02/1957, com os objetivos de “restauração da lavoura, ampliação, melhoria e racionalização nas fazendas e nos centros regionais, das condições de colheita, armazenagem, preparo, beneficiamento e criação de meios para o combate às pragas e doenças e assistência técnica através de trato cultural e extensão