PARECER CNE/CEB 015/2000 – SOLICITA MANIFESTAÇÃO SOBRE A PERTINÊNCIA DO USO DE IMAGENS COMERCIAIS NOS LIVROS DIDÁTICOS

I – RELATÓRIO

 A Câmara de Educação Básica (CEB) do Conselho Nacional de Educação (CNE) recebeu do Ministério da Educação (MEC) o Processo n. 23001.000121/2000-55 por meio do Aviso n. 114/MEC/GM solicitando manifestação apreciativa deste Colegiado sobre a pertinência do uso de imagens comerciais nos livros didáticos.

 Por se tratar de assunto de grande importância para a formação da personalidade de crianças e adolescentes e de impacto sobre um programa de apoio à qualidade da educação escolar, convém tratar da questão de modo cuidadoso.

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