PARECER CNE/CEB 013/1998 – CONSULTA SOBRE A VIGÊNCIA DO PARECER CFE 803/1978 QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CURRÍCULO DE TÉCNICO EM REABILITAÇÃO (NÍVEL DE 2º GRAU), COM AS MODALIDADES: FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL, FISIOTERAPIA E MASSAGISTA

I – RELATÓRIO

 O Secretário da Secretaria de Educação Média e Tecnológica – SEMTEC, através do Gabinete do Ministro de Estado da Educação e do Desporto, encaminha a este Colegiado, pelo ofício OF/MEC/SEMTEC/Nº 534, o processo nº 8.101.231/94, acompanhado do Parecer nº 20/98, de 19 de março de 1998, daquela Secretaria.

 Os autos do processo não se encontram cronologicamente organizados, o que dificulta o entendimento da tramitação até este Colegiado. Para que se possa formar uma idéia clara do assunto vamos, inicialmente, restabelecer essa cronologia para, em seguida