PARECER CNE/CEB 010/2000 – PROVIDÊNCIAS DO CNE/CEB PARA ORIENTAR OS CONSELHOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO

I – RELATÓRIO:

 1- Em 31 de janeiro do corrente, através do ofício CGEP/SEMTEC/MEC nº 123, o Prof. Ruy Leite Berger Filho, Secretário de Educação Média e Tecnológica do MEC, solicitou providências deste colegiado no sentido de orientar os órgãos normativos estaduais quanto aos procedimentos para análise e aprovação de cursos de qualificação profissional de nível técnico, particularmente, do curso de Qualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem.

 2- Esta solicitação faz sentido em razão das preocupações manifestadas pelo Ministério da Saúde sobre a implantação do PROFAE – Projeto de Profissionalização