PARECER CNE/CEB 001/2000 – SOLICITA PARECER SOBRE O DECRETO FEDERAL 2.208/1997, QUE REGULAMENTOU A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

I RELATÓRIO

 O Diretor Presidente da Escola Meta Cursos Instituição de Ensino Profissionalizante dirige-se, através de ofício, ao Presidente deste Colegiado nos seguintes termos:

 “A Escola Meta Cursos Instituição de Ensino Profissionalizante, vem respeitosamente pedir ao excelentíssimo Presidente do Conselho Nacional de Educação, Efrem de Aguiar Maranhão, um parecer sobre o decreto 2208 de 17/04/1999 (sic), que regulamentou a educação profissional, referente se é ou não de responsabilidade da Secretária de Educação do nosso Estado e do Conselho Estadual de Educação, a existência e aprovação do curso de enfermagem no nível