PARECER CNE/CEB 001/1998 – CONSULTA SOBRE A LEI 9.394/1996 REFERENTE À FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE NÍVEL MÉDIO

I – RELATÓRIO

 O processo apresenta consulta sobre a Lei 9.394/96, no que se refere ao curso de formação de professores na modalidade Normal, oferecido em nível médio.

 Para responder à consulta, nossas análises levaram em consideração o fato da modalidade Normal ter sido confirmada no corpo da Lei 9.394/96, em seu Artigo 62, que afirma ser ela admitida como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental. Também levamos em consideração a enorme diversidade entre as regiões