PARECER CNE/CP 019/2020 – DIRETRIZES NACIONAIS PARA IMPLANTAÇÃO DA LEI 14040/2020 – REEXAME DO PARECER CNE/CP 015/2020
ASSUNTO: Reexame do Parecer CNE/CP nº 15, de 6 de outubro de 2020, que tratou das Diretrizes Nacionais para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
O Conselho Nacional de Educação (CNE), na reunião extraordinária pública deliberativa do Conselho Pleno (CP) do dia 6 de outubro de 2020, aprovou
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