PARECER CEE/SP 556/1998 – CEM – CONSULTA SOBRE A LEI 9.394/1996: HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO

Aprovado em 21-10-98

PROCESSO CEE Nº: 770/98

INTERESSADA: Associação dos Professores de Osasco e Região

ASSUNTO: Consulta sobre a Lei nº 9.394/96: Habilitação Magistério

RELATOR: Cons. Arthur Fonseca Filho

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

A Associação dos Professores de Osasco e Região – APOS – dirige-se a este Colegiado nos seguintes termos:

“Vimos por meio deste solicitar orientação sobre a Lei nº