PARECER CEE/SP 548/1998 CEM – CONSULTA SOBRE AUTORIZAÇÃO DE NOVOS CURSOS DE ENSINO A DISTÂNCIA

Aprovado em 14-10-98

PROCESSO CEE Nº: 771/98

INTERESSADO: 1ª Delegacia de Ensino de São José dos Campos

ASSUNTO: Consulta sobre autorização de novos cursos de ensino a distância

RELATOR: Cons. Nacim Walter Chieco

CONSELHO PLENO.

1. RELATÓRIO

A 1ª Delegacia de Ensino de São José dos Campos, encaminha consulta a este Colegiado, nos seguintes termos:

“Trata-se de consulta sobre a ‘Rumo Valeparaibano – Sistema de Ensino S.A’, situada em