PARECER CEE/SP 414/1998 – CEF – CONSULTA SOBRE APLICAÇÃO DE DIA LETIVO
Aprovado em 29-07-98
PROCESSO CEE Nº: 482/98
INTERESSADO: Delegacia de Ensino de Rio Claro
ASSUNTO: Consulta sobre aplicação de dia letivo
RELATORA: Consª Leni Mariano Walendy
CONSELHO PLENO
1. RELATÓRIO
1.1 HISTÓRICO
Em consulta protocolada neste Colegiado, em 05-06-98, o Grupo de Supervisão da Delegacia de Ensino de Rio Claro formula a seguinte questão:
“Considerando que a Educação Básica é formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino