Legislação Estadual
29 jul 98 00:00

PARECER CEE/SP 411/1998 – CEF/CEM – CONSULTA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UM SÓ ÓRGÃO ANALISAR O REGIMENTO ESCOLAR

APROVADO EM 29-07-98

PROCESSO CEE Nº: 475/98

INTERESSADA: SETA – Sociedade Educacional Tristão de Ataíde, São José do Rio Preto

ASSUNTO: Consulta sobre a possibilidade de um só órgão analisar o Regimento Escolar

RELATOR: Cons. Arthur Fonseca Filho

CONSELHO PLENO.

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

A Sociedade Educacional Tristão de Ataíde – SETA, através de seu Diretor Presidente, dirige-se a este Colegiado nos seguintes termos:

“1- O interessado

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