PARECER CEE/SP 320/2005 – CEB – Aprovado em 14-9-2005 – NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA 788/2002; CONSULTA SOBRE ESTÁGIOS SUPERVISIONADOS…

PROCESSOS CEE NºS : 307/02 – Aps. Procs. CEE nºs 394/04 – Ap. Prot. CEI nº 504772/04 e 863/01-reautuado em 23-07-2004

INTERESSADOS Ministério Público Federal/Brasília, Escola Municipal 1º de Maio -Guarujá e Delegacia Regional do Trabalho no Estado de São Paulo

ASSUNTO : Notificação Recomendatória nº 788/02; Consulta sobre estágios supervisionados obrigatórios e Regulamentação dos estágios de ensino médio

RELATOR A : Consª Mariléa Nunes Vianna

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

O Presidente do