PARECER CEE/SP 269/2002 – CEB – APROVADO EM 03-07-2002 – CONSULTA SOBRE PROMOÇÃO DE ALUNO
PROCESSO CEE: 98/2002
INTERESSADA: Câmara Municipal de Garça
ASSUNTO: Consulta sobre promoção de aluno
RELATORA: Consª Sonia Teresinha de Sousa Penin
CONSELHO PLENO
1. RELATÓRIO
A Câmara Municipal de Garça, através de seu presidente Maurício Massao Ogawa, encaminha ofício No. 56/002, datado de 14 de fevereiro de 2002, solicitando resposta deste Colegiado ao Requerimento No. 11/2002 de autoria do vereador Afrânio Carlos Napolitano, apresentado à referida Câmara em 13 de fevereiro de 2002.
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