PARECER CEE/SP 209/1999 – CEM – CONSULTA SOBRE O DISPOSTO NO ARTIGO 41 DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – LEI FEDERAL N.º 9.394/96

Aprovado em 12-05-99

PROCESSO CEE Nº: 778/98 – Apenso Proc. CEETEPS n.º 502/98

INTERESSADO: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza

ASSUNTO: Consulta sobre a Lei n.º 9.394/96: educação profissional

RELATOR: Cons. Nacim Walter Chieco

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

Com o objetivo de orientar suas Unidades Escolares, a Coordenadoria de Ensino Técnico do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, pelo Ofício CETEC n.º 160/98, de 02 de setembro de 1998, consulta