Legislação Estadual
21 mar 07 00:00

PARECER CEE/SP 136/2007 – CEB – CONSULTA SOBRE DOCUMENTAÇÃO PARA MATRÍCULA E APROVEITAMENTO DE ESTUDOS NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Aprovado em 21-3-2007

PROCESSO CEE Nº.: 638/2006

INTERESSADO: Instituto Nacional de Educação a Distância – INED

ASSUNTO: Consulta sobre documentação para matrícula e aproveitamento de estudos na educação profissional

RELATORA: Cons. Leila Rentroia Iannone

CONSELHO PLENO

1.RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

A Diretora Pedagógica do Instituto Nacional de Educação a Distância – INED, credenciado para ministrar ensino a distância, conforme a Portaria CEE-GP nº 129/05, formula consulta a este Conselho nos seguintes

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