PARECER CEE/SP 057/2002 – CEB – APROVADO EM 13-03-2002 – CONSULTA SOBRE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS E DIPLOMAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL APÓSAVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS

PROCESSO CEE Nº.: 756/2001

INTERESSADO: Diretoria de Ensino da Região Centro – Sul

ASSUNTO: Consulta sobre expedição de certificados e diplomas de educação profissional após avaliação de competências.

RELATOR: Consº Arthur Fonseca Filho

CONSELHO PLENO

1.RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

A Diretoria de Ensino da Região Centro – Sul dirige consulta a este Conselho sobre o Artigo 41 da Lei Federal nº 9.394/96, que dispõe sobre a certificação de