PARECER CEE/RJ 861, DE 09/08/2002 (N) – PEDIDO DE INFORMAÇÕES ENCAMINHADO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RJ, CRIA O CADASTRO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CREDENCIADAS E DÁ ENTENDIMENTO SOBRE O ART. 32 DA LEI 9394/1996
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
OFÍCIO ALERJ – SMRI n.º 533/2002
INTERESSADO: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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