PARECER CEED/RS 769/2006 – ALTERA O PRAZO ESTABELECIDO NO ITEM 18 DO PARECER CEED 644/2006, QUE ORIENTA O SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO SOBRE A AMPLIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA NOVE ANOS DE DURAÇÃO

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer   769/2006

Altera o prazo estabelecido no item 18 do Parecer CEED nº 644/2006, que orienta o Sistema Estadual de Ensino sobre a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração.

RELATÓRIO

A Secretaria da Educação do Estado do Rio Grande do Sul e o Sindicato dos Estabelecimentos do Ensino Privado no Estado do Rio Grande do Sul – SINEPE-RS, encaminham solicitação a este Conselho para que os estabelecimentos de ensino possam, ainda