PARECER CEED/RS 693/2001 – RESPONDE CONSULTA SOBRE ESCORE MÍNIMO PARA PROMOÇÃO ESCOLAR

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer   693/2001

Processo CEED nº 454/27.00/01.0

Responde consulta sobre escore mínimo para promoção escolar.

RELATÓRIO

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Giruá encaminha consulta a este Conselho, nos seguintes termos: “Como fica a legalidade das seguintes redações dos regimentos:

‘Considerar-se-á aprovado o educando que obtiver média 60 (sessenta) em todos os componentes curriculares’.

(…) indaga-se:

Poderá o aluno(a) ao final