PARECER CEED/RS 464/1999 – CONCEITUAÇÃO DE CENTRO DE ENSINO. DETERMINA RETORNO DE PROCESSO À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PARA REINSTRUÇÃO

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RIO  GRANDE DO  SUL

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer   464/98

Processo SE nº 39.555/19.00/98.4

Conceituação de Centro de Ensino. Determina retorno de processo à Secretaria da Educação para reinstrução.

RELATÓRIO

A Secretaria da Educação encaminha a este Conselho processo contendo pedido de autorização para funcionamento de “Unidade do Ensino Médio no município de Xangri-lá, que ficará sob a jurisdição do Centro Estadual do Ensino Médio Riachuelo, de Capão da Canoa”