Legislação Estadual
10 abr 02 00:00

PARECER CEED/RS 441/2002 – PARÂMETROS PARA A OFERTA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

Parecer   441/2002

Processo CEED nº  310/27.00/01.4

Parâmetros para a oferta da educação especial no Sistema Estadual de Ensino.

INTRODUÇÃO

A implementação das normas que regem a educação nacional, na linha impressa pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei nº 9.394/96, dá mais um passo com a aprovação da Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001, do Conselho Nacional

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