PARECER CEED/RS 440/2004 – ESCLARECE REGRAS DA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR. ESTABELECE QUE SÃO IRREGULARES OFERTAS EM REGIME DE ESTUDOS INTENSIVOS NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO RIO GRANDE DO SUL

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer   440/2004

Esclarece regras da organização escolar.

Estabelece que são irregulares ofertas em regime de estudos intensivos no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.

INTRODUÇÃO

O Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul, por meio deste ato, objetiva esclarecer e ratificar a normatização existente sobre o Ensino Médio e Ensino Fundamental à luz da LDBEN. Para tanto, retomamos parte do texto introdutório do Parecer CEED nº