PARECER CEED/RS 323/1999 – DIRETRIZES CURRICULARES DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO ENSINO MÉDIO PARA O SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RIO  GRANDE DO  SUL

COMISSÃO ESPECIAL DE IMPLANTAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

Parecer   323/99

Processo CEED nº 408/27.00/98.5

Diretrizes Curriculares do ensino fundamental e do ensino médio para o Sistema Estadual de Ensino.

I – Introdução

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, gerou larga expectativa, quando de sua publicação, pelas alterações