PARECER CEED/RS 200/1997 – RETIFICA O PARECER CEED 140/1997
COMISSAO ESPECIAL
Parecer 200/97
Processo CEED nº 54/27.00/97.2
Retifica o Parecer CEED 140/97.
Este Conselho emitiu “orientações iniciais, aplicáveis no Sistema Estadual de Ensino, relativamente à implantação da Lei federal nº 9.394/96” através do Parecer CEED nº 140/97.
O item 9 desse parecer diz respeito ao tratamento dado pela Lei federal nº 9.394/96 à disciplina Ensino Religioso, que, contrariamente à norma anterior, determina seja ela oferecida, como parte obrigatória dos horários normais das escolas
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