Legislação Estadual
16 nov 03 00:00

PARECER CEE/BA 210/2003 -INTERPRETAÇÃO DE MATÉRIA REFERENTE AO ART. 25 E INCISOS DA RESOLUÇÃO CEE 138/2001

Unidade: Câmara de Educação Básica

Número: 210/2003

Ementa: Interpretação de matéria referente ao Art. 25 e Incisos da Resolução CEE nº 138/2001

Texto: PARECER CEE 210/2003

Interessado: Comissão de Educação de Jovens e Adultos Salvador/BA Assunto Interpretação de matéria referente ao Art. 25 e Incisos da Resolução CEE nº 138/2001

Relator: Conselheira Regina Lúcia Pacheco de Carvalho Sessão 10 /11/2003 Proc. SIIG- 0057702-3/2003Conselho Pleno

I – RELATÓRIO

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