Parecer Normativo CEE/RJ 059, de 20/12/2022 – Responde a Consulta do SINEPE RJ sobre os ritos de escrituração escolar e registro nos processos de transferência, e dá outras providências

HISTÓRICO

Trata o presente processo de consulta do SINEPE RJ — Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro quanto aos ritos de escrituração escolar, trazendo o seguinte questionamento:

Diante da incidência cada vez maior de escola recebendo alunos provenientes de matrícula por transferência em que os históricos escolares estão incompletos, em nossa análise, solicitamos que este i. órgão nos informe os itens mínimos obrigatórios a constar nos históricos escolares da educação básica do estado do Rio de Janeiro.

DA FUNDAMENTAÇÃO E CONSIDERAÇÕES LEGAIS