PARECER CE/DF 190/2004 – CONCEDE AUTORIZAÇÃO À SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO ATUAL LTDA, MANTENEDORA DA ESCOLA ATUAL
Parecer 190/2004-CE/DF Processo nº 030.005470/2004 Interessado: Escola Atual Concede autorização à SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO ATUAL LTDA, mantenedora da ESCOLA ATUAL, situada na Quadra 204, Lote 1, Praça Pardal, Águas Claras – DF, para realizar, em caráter excepcional, a pré-matrícula para a educação infantil e para as quatro primeiras séries do ensino fundamental, condicionando o início das atividades à conclusão do processo de credenciamento e autorização. Estabelece que, na hipótese de não serem cumpridas as condições para o credenciamento em tempo hábil à realização dos 200 dias letivos do ano de 2005, caberá à mantenedora arcar com