PARECER CE/DF 141/2007 – ESCLARECE A VALIDADE NACIONAL DO EXAME NACIONAL PARA A CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE JOVENS E ADULTOS – ENCCEJA

Parecer 141/2007-CE/DF Processo nº 410.002003/2007 Interessado: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal  Esclarece a validade nacional do Exame Nacional para a Certificação de Competência de Jovens e Adultos – ENCCEJA. Responde consulta da Subsecretaria de Planejamento e de Inspeção do Ensino sobre a expedição, o registro e a publicação dos certificados do Encceja.

I – HISTÒRICO – Em 2006 a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal celebrou Termo de Compromisso de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, aderindo ao