PARECER CE/DF 064/2007 – PELA AUTORIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS, COM IMPLANTAÇÃO GRADATIVA, A PARTIR DE 2006

Parecer   64/2007- CE/DF Processo nº 030.004871/2006 Interessado: Colégio EDUCRIARTE  Pela autorização do funcionamento do ensino fundamental de nove anos, com implantação gradativa, a partir de 2006. Pela aprovação da Proposta Pedagógica. Pela aprovação da matriz curricular para o ensino fundamental, anos iniciais, de 1º ao 5º ano.

I – HISTÓRICO – Trata o presente processo de apresentação de Proposta Pedagógica, Matriz Curricular e Regimento Escolar com a estruturação do ensino fundamental de 9 anos do Colégio EDUCRIARTE, para apreciação, em face ao que dispõem as Leis Federais nºs 11.114/2005 e