PARECER Nº 1006/2010 (normativo) – EXAMINA CONSULTA SOBRE MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, DE ALUNO PORTADOR DA SÍNDROME DE DOWN.
PROCESSO Nº 39.343
RELATORA: CONS. ARMINDA ROSA RODRIGUES DA MATTA MACHADO
PARECER Nº 1006/2010 (normativo) APROVADO EM 13.12.2010
PUBLICADO NO MINAS GERAIS DE 07.01.2011
Examina consulta sobre matrícula na Educação Infantil, de aluno portador da síndrome de Down.
- HISTÓRICO
Por meio de ofício dirigido à presidência desta casa, o representante legal da entidade mantenedora de estabelecimento de ensino de Minas Gerais vem solicitar a este Conselho orientações para a situação que