PAIS QUE NÃO MATRICULAREM FILHOS RESPONDERÃO POR CRIME

Segundo o promotor de Justiça, Sérgio Arfoushi, toda a criança e adolescente, com menos de 18 anos, é obrigada a estar na escola. “Não existe escolha, opção de ir ou não à escola. Toda a criança e adolescente deve estar devidamente matriculada na rede de ensino. Pais ou responsáveis que não cumprirem essa determinação, que existe desde 1940, responderão criminalmente.”

As escolas foram orientadas a informarem os pais sobre a obrigatoriedade da matrícula. O pai ou responsável não poderá alegar desconhecimento da norma. O Estatuto da Criança e Adolescente