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A C Ó R D Ã O (2ª Turma) AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO...

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o aproveitamento parcial,...

Cessão de uniformes e equipamentos de proteção do trabalhador danificados ou extraviados podem ser cobrados...

EMENTA  Reexame do Parecer CNE/CP nº 30, de 8 de novembro de 2022, que tratou...

O Projeto de Lei 1299/23 substitui os chamados “itinerários formativos” por áreas de conhecimento na...

As unidades educacionais públicas e privadas que tenham matriculados alunos com Transtorno do Espectro Autista...

O Presidente do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em...

A 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho de Administração de Recursos...

  O 3º Juizado Especial Cível de Rio Branco julgou procedente o pedido de uma...

Considerações Iniciais e Modelo sobre o Contrato de Custeio de Serviços de Educação Escolar e...