Jurisprudência
11 set 08 00:00

Pagamento de hora extra para atividades obrigatórias do professor

Ementa: Se o professor era obrigado pela instituição de ensino  a estar em sala de aula 10 minutos antes do início das aulas, como também a participar de reuniões pedagógicas aos sábados, certo é que, é devido o pagamento de hora-extra, visto que, tais atividades não são consideradas como extra-classe.

Professor. Extrapolação da jornada legal de trabalho. Artigo 318 da CLT e Orientação Jurisprudencial nº 206, da SDI-I, do C. TST. Reuniões pedagógicas. Não caracterização de atividade extra-classe. Horas extras. Provimento parcial.

1. Comprovado nos autos que o horário

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