ORIENTAÇÃO QUANTO A ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DE PROFESSORA E MODELO DE DOCUMENTO A SER CELEBRADO
Cumpre-nos inicialmente destacar que as alterações no contrato de trabalho devem observar:
1 – A aquiescência do funcionário, ou seja, o funcionário deve concordar;
2 – A alteração não pode trazer prejuízos de salários ao empregado;
3 – A alteração deve ser anotada na CPTS na parte descrita como – Anotações Gerais – e dela deve constar a data da alteração, a nova função e salário;
4 – A alteração deve ser precedida do exame médico, descrevendo alteração de função e arquivada