Modelos de documentos
27 set 13 00:00

ORIENTAÇÃO QUANTO A ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DE PROFESSORA E MODELO DE DOCUMENTO A SER CELEBRADO

Cumpre-nos inicialmente destacar que as alterações no contrato de trabalho devem observar:

1 – A aquiescência do funcionário, ou seja, o funcionário deve concordar;

2 – A alteração não pode trazer prejuízos de salários ao empregado;

3 – A alteração deve ser anotada na CPTS na parte descrita como – Anotações Gerais – e dela deve constar a data da alteração, a nova função e salário;

4 – A alteração deve ser precedida do exame médico, descrevendo alteração de função e arquivada

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