ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO TST – 004 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – NECESSÁRIO A CARACTERIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE

REVOGADA PELA SÚMULA TST 448/2013

SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (Subseção I)

4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. (nova redação em decorrência da incorporação da Orientação Jurisprudencial nº 170 da SBDI-1) – DJ 20.04.2005

I – Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do