OLHANDO PARA PORTUGAL – O ESTRANGULAMENTO FINANCEIRO DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO E O CONDICIONAMENTO DA LIBERDADE DE EDUCAÇÃO

O estrangulamento financeiro do ensino particular e cooperativo – um instrumento com fins ideológicos ao serviço da ideologia socialista de Estado que visa condicionar a liberdade de educação garantida pela Constituição e impor paulatinamente um tipo de ensino de orientação exclusivamente estatal.

A recente aprovação do Decreto-Lei do Governo, n.º 138-C/2010, que regula o apoio do Estado aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo está a causar um mal-estar generalizado entre os responsáveis desses estabelecimentos e os encarregados de educação. A consequência imediata desta medida será o encerramento de muitos desses estabelecimentos