OFENSA A PROFESSORA QUE RETIRA ALUNO DE SALA DE AULA

Tribunal de Alçada Criminal – TACrimSP. DESACATO – Agente que ofende professora em escola pública – Caracterização – Entendimento – Inteligência: artigo 331 do Código Penal.

Configura o delito de desacato a conduta do agente que, com palavras grosseiras e ofensivas, afronta professora responsável pelo funcionamento de curso de escola pública, não atendendo sua determinação para abandonar o recinto, onde perturba o funcionamento das aulas, ao ridicularizar alunas com caçoadas e zombarias.

(TACrimSP – Ap. nº 716.629/1 – 2ª Câm. – Rel. Ribeiro Machado – J. 03.09