OAB/RJ E SEPE VÃO À JUSTIÇA CONTRA APROVAÇÃO AUTOMÁTICA NAS ESCOLAS

Na representação, protocolada na sexta-feira (23), a OAB/RJ e o Sepe observam que a prefeitura violou diversas leis estaduais e federais, como, por exemplo, o artigo 206 da Constituição Federal, que diz:

“O ensino será ministrado com base dos seguintes princípios:
VI – gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
VII – garantia dos padrões de qualidade”.

Ao criticar a forma unilateral como a prefeitura decidiu implementar a aprovação automática, sem prévia discussão com os educadores, a OAB/RJ e o Sepe dizem que tal