O Uso de Imagem de Alunos na Publicidade Escolar – Um Guia Jurídico Prático para Evitar Riscos e Litígios

Introdução – O uso de imagem:

A imagem de uma escola vibrante, com alunos felizes e engajados, é um dos ativos mais poderosos para a captação e retenção de estudantes. No entanto, a utilização dessa imagem – literalmente, as fotografias e vídeos dos alunos – é um terreno que exige extrema cautela e rigoroso compliance jurídico. O direito à própria imagem é um direito fundamental, previsto no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, e sua violação pode acarretar sérias consequências, incluindo indenizações por danos morais e materiais.

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