O Projeto de Lei 164/24 isenta de tarifas bancárias as Santas Casas, os hospitais filantrópicos e outras entidades certificadas como beneficentes (Certificação Cebas)
A proposta é do deputado Benes Leocádio (União-RN). Ele afirma que as Santas Casas e hospitais filantrópicos enfrentam desafios financeiros significativos para manter as atividades, tendo que suportar elevados custos operacionais, como as tarifas bancárias.
“A isenção de tais encargos em prol dessas entidades representará um importante incentivo para a continuidade e a expansão de suas atividades”, disse Leocádio.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias, acesso em 04/03/2024