O local de incidência do ISS no sistema de educação à distância

Carolina Silveira – Advogada atuante na área tributária. Bacharela em Direito pela Universidade Católica do Salvador – UCSAL. Pós-graduanda em Direito Tributário pelo IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Pós- Graduanda em Planejamento Tributário pela UNIFACS. – Artigo – Municipal – 2011/0262

1 – Introdução

O presente visa o estudo acerca do Local de incidência do ISS no caso de serviço de Educação à Distância. Educação a distância (EaD, também chamada de teleducação), é a modalidade de ensino que permite que o aprendiz não esteja fisicamente presente em um