O ensino religioso pode ser obrigatório nas escolas privadas confessionais e não confessionais?

Para a solução da questão veiculada no título desse texto, vamos tomar uma decisão do Supremo Tribunal Federal havida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4439 do Distrito Federal, bem como a Lei nº 9394/1996 que trata das Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Na ação acima mencionada, o STF decidiu que o ensino religioso nas escolas públicas poderia ser ofertado de forma facultativa. Destaque-se a compreensão, a forma facultativa do ensino religioso nas escolas públicas, se dá em face do Estado laico. Assim, o ensino religioso nas escolas públicas não poderia ser