Fiscalização eletrônica se amplia de forma surpreendente em Goiás, já em 2025, ou seja, antes do início da fase de “testes” da Reforma Tributária.

Introdução

A fiscalização eletrônica, conhecida como “Big Brother Fiscal”, deixa de ser apenas uma perspectiva futura e já começa a impactar setores diversos em parte do país. Em Goiás, a partir de 2025, a vinculação entre pagamentos digitais e a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) se tornará obrigatória para várias atividades econômicas – cenário que sinaliza que boa parte das empresas não ficará à margem do controle fiscal, mesmo antes da fase de testes da reforma tributária nacional.

O que muda: Integração entre pagamentos eletrônicos e emissão de notas fiscais

A nova regra determina que, ao realizar transações por cartão, Pix ou outros meios eletrônicos, o processo de emissão de notas fiscais será automático e integrado. Embora o regulamento inicie por segmentos específicos, o avanço da tecnologia fiscal mostra que nenhum setor poderá ignorar o movimento de digitalização e rastreabilidade — inclusive as escolas particulares, que precisarão acompanhar as evoluções para não serem surpreendidas.

Por se tratar de uma medida em nível estadual, e não municipal, as primeiras escolas a serem impactadas certamente serão aquelas que, além de prestarem serviços educacionais, vendem mercadorias afins, como uniformes e materiais didáticos.

Cronograma de implementação em Goiás

O Estado estabeleceu um cronograma de fases para implantação deste modelo fiscal, iniciando em 2025 e alcançando, gradualmente, empresas de diferentes portes e naturezas. A mensagem é clara: o alcance da medida tende a ser ampliado.

• 1º de novembro de 2025: grandes empresas de setores como supermercados, postos de combustíveis e farmácias (faturamento acima de R$ 4,8 milhões);
• 1º de fevereiro de 2026: outras atividades de grande porte;
• 1º de maio de 2026: empresas de médio porte (faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões);
• 1º de agosto de 2026: pequenas empresas (receita de até R$ 360 mil).

Estão dispensados apenas os Microempreendedores Individuais (MEIs).

Impactos para escolas particulares: Pontos de atenção

O cenário é de inclusão gradual de todos os segmentos, e as escolas particulares precisam estar atentas: o ambiente de fiscalização digital tende a abranger toda atividade econômica relevante. Adequar sistemas, treinar equipes e se preparar para a obrigatoriedade futura são passos prudentes para quem não quer ser surpreendido nem correr riscos de inconformidade fiscal.

Mudanças para o consumidor: transparência e direitos preservados

A inovação traz mais transparência, sem alterar direitos ou validade da nota fiscal: a emissão será automática e vinculada ao pagamento. Isso aumenta a segurança das transações e fortalece a confiança no relacionamento com as instituições de ensino.

Como se adequar: Recomendações para gestores escolares

• Atualizar o sistema financeiro para futura integração com emissão de NF-e/NFC-e, se forem contribuintes do ICMS, e já aproveitar para se preparar para a emissão de qualquer tipo de nota fiscal, mesmo as de serviços, no chamado ambiente nacional;
• Capacitar a equipe para lidar com novas demandas fiscais;
• Revisar contratos e processos internos;
• Manter diálogo aberto com responsáveis sobre a importância da nota fiscal;
• Buscar orientação contábil/jurídica para antecipar-se aos ajustes necessários.

Conclusão

O avanço da fiscalização eletrônica em Goiás evidencia que as exigências fiscais digitais antes só imaginadas chegaram à realidade. Antecipar a adequação é investir em segurança, transparência e conformidade, preparando a instituição para um futuro onde a fiscalização será, cada vez mais, parte do cotidiano das organizações.

Álvaro Soares, a partir de texto original da Secretaria de Economia de Goiás.

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