Pareceres e orientações
22 set 11 00:00

Número de dirigentes protegidos pela estabilidade sindical

A ordem jurídica brasileira conferiu aos sindicatos garantias mínimas necessárias para sua  estruturação, desenvolvimento e atuação, visando com isto possibilitar que estes entes sindicais cumpram o seu papel de congregar e expressar a vontade coletiva dos respectivos trabalhadores ou classe econômica que representam.

No que diz respeito aos sindicatos laborais, uma das principais garantias estabelecidas pela Lei é a proibição da dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação sindical.   Dispõe o texto constitucional que é “vedada a dispensa do empregado sindicalizado a

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