NOTA TÉCNICA – 011/2020 – GT COVID 019 – MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS PROFESSORES POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS

Nota Técnica para a atuação do Ministério Público do Trabalho na defesa da saúde e demais direitos fundamentais de professoras e professores quanto ao trabalho por meio de plataformas virtuais e/ou em home office durante o período da pandemia da doença infecciosa COVID-19.

O GRUPO DE TRABALHO – GT COVID-19 – DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, de âmbito nacional, instituído pela Portaria PGT n. 470.2020 (GT COVID-19), alteradas pelas Portarias PGT n. 585.2020, de 04 de abril de 2020, n. 507, de 23 de março de 2020 e n . 470, de