NOTA TÉCNICA CGRT/SRT 038 – ASSISTÊNCIA DO EMPREGADO NA RESCISÃO DO EMPREGADO – EM COMPLEMENTO A I.N. 015/10 – HOMOLOGNET
A Instrução Normativa 015/2010 apresenta rol exaustivo das entidades responsáveis pelas homologações de rescisão dos contratos de trabalho com mais de 01 ano.
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